As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) ganharam mais 15 dias para aderir ao Simples Nacional, conforme o novo calendário definido no contexto da Reforma Tributária. O prazo para solicitar a adesão à Receita Federal, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado até 15 de outubro. Até agora, já foram registrados mais de 328,4 mil pedidos de adesão ao regime simplificado. A alteração foi publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no Diário Oficial da União (DOU).
Outras datas também mudaram
Com o novo prazo de adesão, outras datas foram atualizadas. A regularização de pendências que possam levar ao indeferimento das solicitações pode ser feita até 30 de outubro, data que também vale para a opção de recolher o IBS e a CBS pelo regime regular (Simples híbrido). Já o cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido poderá ser feito entre 3 de novembro e 20 de dezembro deste ano. A vigência do recolhimento dos tributos permanece em 1º de janeiro de 2027.
Apoio do Sebrae na escolha do regime
“O Sebrae realiza uma força-tarefa para apoiar e orientar os pequenos negócios de todo o país em relação às alterações da Reforma Tributária e sobre o melhor regime tributário para as empresas. Estamos disponíveis pelo 0800 570 0800, nas Salas do Empreendedor e nas nossas unidades para ajudar o empreendedor a escolher o melhor caminho. Na internet, temos o nosso Simulador, totalmente gratuito, que já realizou cerca de 40 mil simulações com o objetivo de apresentar os melhores cenários para as microempresas e para as empresas de pequeno porte”, destaca o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.
Segundo Soares, a ferramenta utiliza dados como CNAE, faturamento e perfil de vendas para projetar dois possíveis caminhos tributários dentro das novas regras e estimar o valor dos impostos em cada um deles. A análise final indica qual cenário pode representar a menor carga tributária para o negócio.
Para ajudar as micro e pequenas empresas na decisão, o Sebrae também criou uma página exclusiva sobre a Reforma Tributária, que reúne vídeos explicativos, cronograma de implementação, e-book, perguntas e respostas frequentes e cursos sobre o novo sistema tributário. Há ainda suporte direto pelo WhatsApp e pela Central 0800 570 0800, com atendimento 24 horas.
